Projeto altera Lei Orgânica e permite atuação armada dos guardas em ações de segurança pública; votação foi marcada por discursos acalorados e manifestações contrárias nas galerias
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda e última discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A medida, que também amplia as atribuições dos agentes, permitindo-lhes atuar em ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, agora segue para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD). Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o projeto não depende de sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De autoria do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), com coautoria de todas as comissões permanentes da Câmara, o texto aprovado estabelece que os guardas municipais deverão passar por treinamento específico para o uso de armas de fogo, além de poderem utilizar equipamentos não letais.
Substitutivo à proposta do Executivo
O texto votado é um substitutivo ao projeto original, apresentado pelo Executivo, que previa a criação de uma nova Força de Segurança Municipal, independente da Guarda Municipal. A proposta inicial enfrentou resistência dentro da própria Câmara, principalmente por prever a contratação de agentes temporários por até seis anos.
Após críticas, o prefeito Eduardo Paes recuou e apresentou nova sugestão, transformando a própria Guarda Municipal nessa força armada. No entanto, a versão final aprovada pelo Legislativo não inclui mais a criação de um grupamento de elite nem limita o uso de armas de fogo ao horário de serviço dos guardas, como propunha a versão do Executivo.
Segundo vereadores da base, o Pelom é apenas o primeiro passo para a efetivação de uma guarda armada. Detalhes como o perfil dos agentes armados, os critérios para eventual contratação temporária e o escopo da atuação ainda serão definidos em um Projeto de Lei Complementar (PLC) que será debatido posteriormente.
Sessão marcada por protestos e embates acalorados
Apesar da aprovação já ser esperada, a sessão foi marcada por protestos nas galerias e discursos inflamados por parte de parlamentares. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, chegou a solicitar reforço da segurança para conter os ânimos no plenário.
Vereador Diego Faro do (PL), está uma agenda oficial no exterior e votou de forma remota pela aprovação do projeto. “Esse aprovação representa um passo importante na modernização da nossa Guarda Municipal. Com treinamento e preparo, os agentes poderão atuar com mais eficiência na proteção da população e no apoio à segurança da cidade. É uma medida de responsabilidade e de fortalecimento institucional,” disse o parlamentar.
O vereador Leonel de Esquerda (PT), um dos poucos a votar contra o projeto em ambas as discussões, justificou sua posição como um “ato de autodefesa enquanto homem negro e ex-camelô”. Já Mônica Benício (PSOL) classificou a proposta como um “projeto de valorização das milícias”, acusando o prefeito de instrumentalizar a violência como plataforma política com vistas a uma eventual candidatura ao governo do estado.
Por outro lado, defensores da proposta também se manifestaram de forma contundente. O vereador Rogério Amorim (PL), ao declarar apoio ao armamento da guarda, afirmou que “o lugar de vagabundo é no cemitério”, sendo imediatamente vaiado pelas galerias. Aos gritos de “vagabundo”, precisou deixar a tribuna e reagiu sugerindo a entrega de carteiras de trabalho aos manifestantes, além de prometer homenagem ao primeiro agente que “abater um bandido”.
Próximos passos
Com a promulgação da emenda à Lei Orgânica, a Guarda Municipal do Rio passa a ter, oficialmente, a prerrogativa de portar armas de fogo e ampliar seu papel na segurança pública. No entanto, ainda será necessário regulamentar a medida por meio de legislação complementar, o que promete novos embates dentro e fora do parlamento.
A mudança marca uma inflexão no modelo tradicional da Guarda Municipal, historicamente voltada para ações de apoio ao ordenamento urbano e à proteção do patrimônio público, e reacende o debate sobre o papel das forças de segurança no contexto urbano carioca.
