Barra do Piraí, RJ – Em mais uma iniciativa voltada à inclusão e aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura de Barra do Piraí realizou, na última quinta-feira (03), a entrega oficial das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Centro da cidade, e foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A CIPTEA foi criada pela Lei Romeo Mion (13.977/2020) e tem como objetivo garantir atendimento prioritário, tratamento humanizado e o pleno acesso a direitos e serviços públicos e privados. A carteira também funciona como instrumento de reconhecimento das pessoas atípicas, facilitando o acolhimento e a compreensão de suas necessidades.
A entrega das carteiras faz parte da programação especial do Mês Azul, que mobiliza o município em torno da conscientização sobre o autismo. A campanha é fruto de uma parceria entre a prefeitura, mães atípicas, instituições e projetos voltados à causa.
Durante o evento, além da entrega dos documentos, a equipe da Assistência Social ofereceu orientações sobre os direitos das famílias, os serviços da rede municipal e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A secretária de Assistência Social, Marina Tinoco, destacou o caráter educativo e social da ação, reforçando o compromisso do município com a construção de uma sociedade mais inclusiva.
“Este não é um mês de festa, mas sim de conscientização. Precisamos acabar com o preconceito e com a discriminação. Toda pessoa com TEA – seja criança, adolescente, adulto ou idoso – tem direitos garantidos por lei, e nosso papel é assegurar o acesso a esses direitos com acolhimento e dignidade”, afirmou a secretária.
