Cerca de 860 mil servidores públicos de esferas municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais foram excluídos do calendário de pagamento do abono salarial de 2025, referente ao ano-base de 2023. O problema foi identificado em razão de falhas na inclusão desses trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que deveria ser entregue ao eSocial até o dia 19 de agosto de 2024.
Diagnóstico e Soluções
A falha foi detectada pelo governo federal ao cruzar os dados do eSocial com os registros de emprego formal. Essa inconsistência, encontrada principalmente em órgãos públicos que estavam na etapa final de envio das informações, comprometeu o pagamento aos servidores. Para solucionar a questão, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou, no dia 10 de março, uma resolução que estende o prazo para regularização até 20 de junho de 2025. Com a correção, os trabalhadores prejudicados passarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro deste ano, seguindo o cronograma do exercício de 2026.
Consultas e formas de pagamento
Os servidores afetados poderão consultar a situação do benefício a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador.
O pagamento poderá ser efetuado de diferentes maneiras:
- Por meio de crédito em conta Caixa, incluindo poupança, conta-corrente ou digital Caixa Tem.
- Em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão.
- Em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no caso de servidores do BB, com opções como TED, Pix ou atendimento presencial.
Diferenças entre abono salarial e cotas PIS/Pasep
O abono salarial, pago anualmente a trabalhadores elegíveis, não deve ser confundido com as cotas do PIS/Pasep, direcionadas a quem trabalhou entre 1971 e 1988 e contribuiu para o extinto fundo, com valores corrigidos por juros.
Trabalhadores podem buscar mais informações por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br ou da central telefônica pelo número 158. O Ministério do Emprego e Trabalho também recomenda que servidores procurem as Superintendências Regionais do Trabalho para esclarecimentos adicionais.
Com a nova resolução, o governo busca minimizar os impactos das falhas administrativas e garantir que os servidores públicos sejam devidamente contemplados pelo benefício.
