Justiça Federal analisa recurso do MPF para aumentar pena de Ex-Prefeito de Magé

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscando aumentar a pena do ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal. Condenado pela Justiça Federal a 13 anos e 5 meses de prisão por desvio de recursos públicos federais e lavagem de dinheiro, Vidal também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O MPF argumenta que as práticas de lavagem de dinheiro, realizadas em ocasiões distintas e utilizando diferentes métodos, configuram crimes autônomos que justificam uma pena mais severa.

A condenação, emitida em dezembro de 2024, foi fundamentada na denúncia de que Vidal teria desviado verbas federais destinadas à saúde pública em Magé. Os recursos eram repassados de forma irregular ao Centro Médico Saúde Cidade Ltda., conhecido como Clínica da Cidade, e posteriormente ocultados por meio de saques em espécie e transferências bancárias injustificadas. O procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino destacou o papel central do ex-prefeito nas movimentações financeiras ilícitas.

O MPF enfatiza que o recurso busca assegurar que a punição reflita a gravidade da fraude e seus impactos na sociedade, especialmente na prestação de serviços essenciais. Além disso, Vidal e os outros envolvidos, incluindo “laranjas” que atuavam como intermediários, ainda terão a chance de apresentar defesa antes que a sentença penal condenatória transite em julgado.

O desfecho do caso permanece nas mãos do TRF2, que analisará o pedido do MPF e poderá decidir sobre a ampliação da pena do ex-prefeito. O julgamento é visto como crucial para reforçar o combate à corrupção e salvaguardar os cofres públicos.

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