O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna aos trabalhos nesta quinta-feira (1º) após o recesso de julho, trazendo à tona uma pauta controversa: a emenda constitucional que ampliou benefícios sociais durante o ano eleitoral de 2022. Conhecida como “PEC dos Benefícios”, a medida permitiu o aumento do Auxílio Brasil e a criação de auxílios para caminhoneiros e taxistas, gerando debates acalorados sobre sua constitucionalidade e impacto eleitoral.
A “PEC dos Benefícios”
A “PEC dos Benefícios” permitiu que o Auxílio Brasil subisse de R$ 400 para R$ 600 e aumentou o valor do vale-gás, além de criar auxílios específicos para taxistas e caminhoneiros. Essas medidas foram justificadas pelo reconhecimento de um estado de emergência, permitindo que entrassem em vigor a menos de três meses das eleições de 2022.
Ação do Partido Novo
O partido Novo questiona a constitucionalidade da PEC, alegando irregularidades em sua tramitação no Congresso e argumentando que o estado de emergência foi decretado para facilitar a distribuição gratuita de benefícios em um ano eleitoral. Segundo a legenda, tal medida afeta a liberdade do voto, uma vez que a legislação eleitoral proíbe a distribuição de bens e valores pela administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já em execução.
Outras Pautas
Além da PEC dos Benefícios, o STF também analisará a obrigação de empresas de internet informarem a entrega diária de velocidade contratada nas faturas mensais. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) moveu uma ação contra uma lei do Mato Grosso do Sul que trata do tema. Já existe maioria de votos formada pela constitucionalidade da lei, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, remetendo a análise para o plenário físico.
Pauta de Agosto
O STF ainda tem uma série de casos de repercussão econômica e social agendados para agosto. Entre eles, a responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações de entrevistados, a quebra de sigilo telemático no caso Marielle Franco, o aumento de mensalidades de planos de saúde conforme a idade e a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. A validade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, com impacto de R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos, também será discutida.
O retorno das atividades do STF promete debates intensos sobre questões que afetam diretamente a economia e a sociedade brasileira. A análise da “PEC dos Benefícios” será um dos pontos mais observados, com implicações significativas para o futuro das políticas sociais e eleitorais do país.
