O governo federal formalizou nesta quinta-feira (1º) um aumento no preço mínimo dos cigarros e reajustou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre esses produtos. Essa medida, defendida pela equipe econômica do governo, visa aumentar a arrecadação, mas levanta preocupações sobre os impactos econômicos e sociais.
Aumento do Preço Mínimo
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, eleva o preço mínimo do maço com 20 cigarros de R$ 5,00 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Este aumento representa um peso adicional para os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda, que já enfrentam dificuldades econômicas.
Reajuste do IPI
Além disso, a partir de 1º de novembro, a alíquota do IPI sobre o maço ou box de cigarros passará de R$ 1,50 para R$ 2,25. Essa mudança, que deveria gerar uma receita adicional de R$ 723 milhões por ano, é relativamente insignificante quando comparada aos cerca de R$ 25 bilhões necessários para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios.
Impactos Econômicos e Sociais
Os críticos argumentam que o aumento dos impostos sobre cigarros pode fomentar o mercado ilegal, já que os preços mais altos incentivam o contrabando e a venda de produtos não regulamentados. Além disso, há a preocupação de que a medida tenha um efeito regressivo, penalizando desproporcionalmente os consumidores de baixa renda.
Histórico de Tributação
As elevações na tributação do tabaco não ocorriam desde 2016, apesar de serem defendidas pela equipe econômica. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a medida em junho, afirmando que o Brasil é signatário de um acordo internacional que exige o aumento de preços para desincentivar o uso do cigarro. No entanto, essa justificativa é vista por muitos como uma desculpa conveniente para aumentar a arrecadação sem considerar os efeitos adversos.
Embora o governo defenda o aumento da tributação como uma medida de saúde pública e de aumento da arrecadação, os críticos apontam para os riscos de um crescimento no mercado ilegal de cigarros e os impactos negativos sobre os consumidores de baixa renda. As políticas de taxação devem ser cuidadosamente equilibradas para evitar consequências econômicas e sociais indesejadas.
