O Estado do Rio de Janeiro aprovou uma prorrogação significativa para o prazo de extinção das Organizações Sociais de Saúde (OSS), estendendo-o até 31 de julho de 2026. A decisão, formalizada pela Lei 10.457/24, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e publicada no Diário Oficial do Executivo.
Inicialmente, a Lei 8.986/20, estabelecida em agosto de 2020 durante a pandemia de coronavírus, determinava que as OSS deveriam ser encerradas até 31 de julho de 2024. No entanto, o governo estadual considerou necessário ampliar o prazo para garantir a continuidade dos serviços de saúde essenciais à população fluminense.
O governador Castro destacou que a medida faz parte dos esforços para assegurar a estabilidade durante o processo de transição da gestão das unidades estaduais de saúde, visando manter a oferta assistencial regular. Ele enfatizou a importância de proporcionar um ambiente propício para a adaptação e a integração das atividades das OSS no sistema de saúde estadual.
Além da prorrogação do prazo, a lei original foi objeto de vetos a dois trechos específicos. Um deles referia-se à necessidade de um plano de trabalho e cronograma para a internalização das atividades das organizações sociais, argumentando que poderia gerar interpretações amplas e incertas quanto à implementação das mudanças necessárias.
Outro ponto vetado dizia respeito à proibição de retorno das unidades de saúde administradas pela Fundação Saúde ao modelo de gestão por OSS, bem como a retomada de contratos rescindidos com entidades qualificadas como OSS. O governador justificou que essa flexibilidade é crucial para administrar eficazmente o complexo parque assistencial estadual, especialmente para unidades que possam não se adaptar ao modelo da Fundação Saúde.
A decisão reflete a complexidade e a diversidade do sistema de saúde estadual, com foco na garantia da continuidade e efetividade dos serviços prestados à população. A prorrogação até 2026 permite um período adicional para ajustes e transições, buscando melhorar a gestão e o atendimento à saúde no Rio de Janeiro.
