O Congresso Nacional, contrariando os apelos do governo Lula (PT), planeja elevar ainda mais o montante destinado a emendas parlamentares em 2024, um ano eleitoral, atingindo um novo recorde de R$ 53 bilhões.
Críticas à Ampliação das Emendas
Assessores de Lula e aliados do governo têm expressado críticas à investida do Congresso em aumentar os recursos destinados a obras e projetos nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.
As projeções inicialmente indicavam um valor ligeiramente abaixo de R$ 50 bilhões. Contudo, a nova versão do projeto de Orçamento de 2024, que começará a ser votada nesta quarta-feira (20), prevê ainda mais recursos para emendas parlamentares.
Posicionamento Político de Lula
A base política de Lula tem buscado alterar os projetos relacionados ao Orçamento do próximo ano. Parlamentares do PT e a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, manifestaram-se contra o aumento das emendas, argumentando que isso retira verbas de programas e projetos do governo petista.
Redução no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura, teve seu orçamento reduzido de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
O governo lançou uma ofensiva para convencer os congressistas a aplicarem emendas no PAC, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares. De acordo com a Comissão Mista de Orçamento, o programa de obras de Lula acabou desidratado em relação à proposta original do Planalto.
Tipos de Emendas e Valores Previstos
Atualmente, existem três tipos de emendas: individuais, de bancada e de comissão.
- Emendas individuais devem somar R$ 25 bilhões, sendo R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores. Esses repasses são impositivos e devem ser autorizados até o final do ano.
- Emendas de bancada estão calculadas em R$ 11,3 bilhões e também são impositivas. Beneficiam obras e compras de equipamentos em regiões que contemplam parlamentares governistas e de oposição.
- Emendas de comissão devem totalizar R$ 16,6 bilhões, distribuídos entre Câmara (quase R$ 11 bilhões) e Senado (R$ 5,6 bilhões).
Descontentamento e Disputas Políticas
Líderes do Congresso reconhecem que as emendas de comissão funcionarão de maneira semelhante às extintas emendas de relator, sendo uma peça-chave nas negociações políticas.
Integrantes do governo criticam a expansão desses gastos, temendo uma intensa disputa entre partidos pelos cargos de comando das comissões.
A cúpula do Congresso rejeita o modelo de negociação adotado em 2023, primeiro ano do governo Lula, optando por fortalecer as emendas de comissão em 2024. Um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 destina R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão, reforçando o papel central dessas emendas nas negociações políticas. O relatório do Orçamento amplia ainda mais o poder do Congresso sobre o Orçamento do próximo ano, prevendo R$ 16,6 bilhões para essas emendas.
