A Aliexpress, plataforma de comércio eletrônico chinesa, recebeu a certificação do governo federal para aderir ao programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 (R$ 247,50 na cotação atual) no Brasil. A empresa é a segunda a ser licenciada no programa no país, ao lado da Sinerlog.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31).
Com a adesão ao Remessa Conforme, a Aliexpress passa a informar à Receita Federal, de forma antecipada, os dados das encomendas que serão enviadas ao Brasil. Isso inclui informações como o valor, o peso e a descrição dos produtos.
Com base nessas informações, a Receita Federal poderá liberar as encomendas antes mesmo de sua chegada ao país, o que deve agilizar o processo de entrega.
Além disso, a Aliexpress também se compromete a pagar os impostos devidos sobre as encomendas que ultrapassarem o limite de isenção. Atualmente, a alíquota de tributação federal para esses casos é de 60%.
A expectativa é que a adesão ao Remessa Conforme ajude a reduzir a burocracia e o tempo de entrega de encomendas internacionais no Brasil.
