A série de seis oficinas, realizadas em diversas regiões da cidade para debater o projeto da nova Lei Urbanística, foi concluída neste sábado (26), em Várzea das Moças. Mais de 70 pessoas participaram do último dia do encontro promovido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. Cerca de 200 contribuições foram coletadas durante essas oficinas, visando ao desenvolvimento da Região Leste de Niterói, e serão incorporadas às demais propostas na revisão e construção do projeto. No próximo dia 11 de setembro, uma audiência pública está programada para apresentar as contribuições.
O Procurador Geral do Município de Niterói, Francisco Miguel Soares, destacou a importância das oficinas para finalizar o processo de construção coletiva da proposta da nova Lei Urbanística.
“Concluímos nosso processo participativo. A participação popular está sendo enriquecida com base no acordo que fizemos com o Ministério Público. Esse processo começou há dois anos. Portanto, devido à premissa de uma maior participação popular, esse acordo foi celebrado. Foram realizadas seis oficinas regionalizadas. A participação popular continua. Teremos uma audiência em 11 de setembro, em local e horário a serem previamente divulgados, para cumprir integralmente esse acordo. Quando o processo estiver no legislativo, espera-se que haja ainda mais participação popular, não apenas da população, mas também dos vereadores eleitos que poderão oferecer emendas. No final, esperamos ter uma lei de uso e ocupação do solo”, resume Francisco Miguel Soares.
Durante a manhã, sete grupos participaram da oficina. Desse encontro, surgiram aproximadamente 1200 contribuições que serão incorporadas para aprimorar o projeto da Nova Lei Urbanística. Foram realizadas seis oficinas na cidade: no Centro, Região Oceânica, Praias da Baía, Região Norte, Pendotiba e Região Leste. No total, mais de mil pessoas participaram das atividades.
A coordenadora de Projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Betina Araújo, considera que a mobilização dos participantes ocorreu de acordo com a população de cada região.
“Em áreas mais populosas, como as Praias da Baía, tivemos um grande número de participantes na oficina. Em áreas menos populosas, isso também se refletiu nas oficinas. Mas mesmo onde um número menor de pessoas participou, a quantidade de contribuições foi similar. Isso fez com que, nas seis oficinas realizadas, tivéssemos um número equivalente de contribuições, entre 160 e 200, indicando uma participação muito eficaz”, avalia Betina Araújo.
As oficinas contaram com dinâmicas que permitiram aos participantes acessar mapas da região em foco e informações sobre os pontos da lei, como investimentos em habitação, preservação do meio ambiente, melhorias na mobilidade urbana e zonas de uso do solo. Além disso, os presentes puderam incluir suas sugestões e contribuições em um grande mapa no local. Os participantes também foram divididos em grupos para debater e apresentar os principais pontos considerados. As oficinas foram abertas a todos e contaram com a presença de moradores da região, representantes da sociedade civil, vereadores e suas equipes, entre outros.
Para Rogério Damata, morador de Várzea das Moças, a oficina desse sábado, que discutiu questões relacionadas à Região Leste da cidade, foi uma oportunidade de entender melhor a proposta e expressar sua opinião sobre o desenvolvimento do bairro.
“Temos características únicas aqui em Várzea das Moças que precisam ser preservadas. Portanto, é importante participarmos dessa oficina. Temos particularidades muito específicas por estarmos próximos à reserva ambiental do Peset e aos municípios de São Gonçalo e Maricá. Portanto, o desenvolvimento do nosso bairro precisa ser bem planejado”, destaca Rogério Damata.
A nova Lei Urbanística de Niterói considera os desafios e as necessidades atuais da cidade, promovendo um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 de setembro, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para assessorar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Após essas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
