A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) gastou uma quantia superior a R$ 120 mil em catracas que nunca funcionaram para controle de acesso. Desde 2021, o equipamento encontra-se parado, e a falta de controle compromete a identificação dos funcionários que comparecem ao trabalho. A ausência de transparência nessa questão tem sido objeto de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Atualmente, a Alerj possui um total de 5.328 funcionários, mas não há registro de ponto. Sem um controle efetivo, torna-se impossível saber quem realmente comparece para exercer suas funções e quem frequenta os gabinetes dos parlamentares.
A implementação das catracas, dotadas de tecnologia moderna com leitor de impressão digital e liberação automática de acesso, representou um investimento considerável. No entanto, por ora, essas catracas são apenas elementos decorativos na entrada do prédio.
A falta desse controle contribui para a Alerj apresentar a quarta pior transparência entre todas as assembleias legislativas do Brasil. Um estudo realizado pela Transparência Internacional avaliou as casas legislativas dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e constatou falhas na divulgação de dados, projetos de lei, atas e votações. Além disso, há carência de informações sobre os funcionários, como salários e benefícios.
No mês passado, uma reportagem do RJ1 revelou que alguns funcionários recebem mais de R$ 4 mil de auxílio alimentação por mês, valor que supera em quase cinco vezes o preço médio de uma refeição na cidade. Esse benefício é pago à parte, sem constar no contracheque, e sua distribuição ocorre por cotas, mas não há transparência quanto aos beneficiários e aos valores pagos pelos deputados.
Diante da recorrência da falta de transparência na Alerj, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma investigação. Uma ação judicial busca a implantação de leitores biométricos na entrada do prédio para controlar a frequência dos funcionários. A decisão sobre essa medida ainda está pendente de pronunciamento judicial.
Embora exista a regra do uso de crachá na entrada do prédio, nem todos os funcionários cumprem essa exigência, e alguns têm acesso direto, enquanto outras pessoas são submetidas a revistas e passagem pelo detector de metais.
A ONG Transparência Brasil destaca que é imprescindível não apenas colocar as catracas em funcionamento, mas também disponibilizar os dados de acesso para os cidadãos. A transparência em relação a esses registros possibilita um maior controle sobre o trabalho dos assessores e parlamentares, auxiliando na fiscalização.
Em resposta, a Alerj afirmou que o processo de contratação dos sistemas de controle de monitoramento, acesso e segurança foi interrompido em 2022, durante a gestão anterior da Assembleia, para análise de um termo aditivo ao contrato. A nova gestão da Assembleia avaliou o processo e verificou a necessidade de ajustes na execução do contrato, que agora está em fase final. Entretanto, não foi fornecido um prazo para a entrada em funcionamento das catracas.
