Deputado Doutor Luizinho já tem emendas aprovadas no orçamento da União de 2023, as emendas os Deputados podem apresentar ao Orçamento da União, ou seja: sugerir ao Poder Executivo gastos específicos, para atender demandas da comunidade que representa. Quando o Congresso Nacional aprova as emendas, o Poder Executivo passa a ser obrigado a fazer o gasto indicado.
As emendas são:
FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Incremento Temporario Ao Custeio Dos Servicos De Atencao Primaria A Saude Para Cumprimento De Metas – No Estado Do Rio De Janeiro
Valor: R$ 6.516.837,00
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF
Transferencias Especiais – No Estado Do Rio De Janeiro
Valor: R$ 4.480.325,00
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Estruturacao Da Rede De Servicos Do Sistema Unico De Assistencia Social (suas) – No Estado Do Rio De Janeiro
Valor: R$ 2.932.576,00
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
Promocao E Fomento A Cultura Brasileira – No Municipio De Nova Iguacu – Rj
Valor: R$ 814.604,00
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF
Transferencias Especiais – No Municipio De Carapebus – Rj
Valor: R$ 3.258.418,00
COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFRJ
Funcionamento E Gestao De Instituicoes Hospitalares Federais – No Estado Do Rio De Janeiro.
Valor: R$ 2.443.813,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Incremento Temporario Ao Custeio Dos Servicos De Assistencia Hospitalar E Ambulatorial Para Cumprimento De Metas – No Estado Do Rio De Janeiro
Valor: R$ 10.679.299,00
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME
Desenvolvimento De Atividades E Apoio A Projetos E Eventos De Esporte, Educacao, Lazer E Inclusao Social – No Estado Do Rio De Janeiro
Valor: R$ 977.525,00
O que são as Transferências Especiais?
São repasses financeiros que o governo faz a estados, municípios e, em alguns casos, organizações privadas sem fins lucrativos, para fins específicos, como ações de combate à pandemia, programas de assistência social, educação, saúde, segurança pública, entre outros. Essas transferências são regulamentadas por leis e normas específicas e geralmente têm critérios de distribuição definidos com base em indicadores socioeconômicos e demográficos.
Embora o Deputado Federal Dr. Luizinho não tenha enviado diretamente emendas parlamentares para a cidade de Magé, a cidade pode ser beneficiada por meio de emendas de modo indireto. Essas emendas, destinadas a programas e projetos de âmbito estadual ou regional, podem ter reflexos positivos em municípios como Magé, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
