Nesta terça-feira, (13/12), foi decidido pela Câmara do Rio que motoristas cariocas passarão a pagar apenas os dias de funcionamento para depósitos em que tiverem o carro rebocado. A decisão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, (13/12), veta o pagamento nos dias de fechamento parcial ou total do depósito em que se situe o veículo rebocado.
Em novembro de 2022, vereadores da Câmara aprovaram um projeto de lei, PL 1034-A/2022, estabelecendo que não deveria haver incidência de taxa nos dias de fechamento parcial ou total do depósito e dias de interrupção de prestação do serviço de atendimento ao contribuinte.
Na época, o vereador Pedro Duarte (NOVO), um dos autores da proposta, disse ao DIÁRIO DO RIO que o projeto pretendia defender o cidadão de perder dinheiro e sofrer lesões. “Se não pode retirar, não pode cobrar a diária forçada. Nosso projeto protege o cidadão dessa injustiça”.
Agora, Pedro Duarte (NOVO) alega que a decisão é uma importante vitória para o carioca. “Era um absurdo termos que pagar diárias de dias em que os depósitos não nos permitiam retirar os veículos”, completa Duarte. O vereador ainda alerta que é sempre necessário ficar de olho na lei e cobrar seus direitos caso seja preciso. “Anotem o número, usem ela caso precisem!”.
As diárias no Rio de Janeiro variam de R$ 41,71 para motos, a R$ 166,99 para caminhões e ônibus. /Até a última segunda-feira, sábados, domingos e feriados também eram cobrados.
Fonte: Diário do Rio
