O presidente Carlos Alvarado sancionou a lei para um projeto que visa atrair trabalhadores remotos para a Costa Rica.
A iniciativa – que conta com o apoio da Câmara de Turismo (TIC) e de vários outros setores – carece ainda de publicação no La Gaceta. Pode levar várias semanas para que as autoridades oficializem os processos legais específicos relacionados ao novo visto.
A lei concederá vistos de um ano na Costa Rica para trabalhadores remotos qualificados, geralmente chamados de “nômades digitais”. Os trabalhadores remotos podem obter uma autorização de permanência de um ano na Costa Rica, prorrogável por mais um ano. Eles também estarão isentos de imposto de renda local, poderão abrir contas bancárias locais e dirigir na Costa Rica usando a licença de seu país, entre outros benefícios.
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“Recebemos nômades digitais na Costa Rica”, disse o presidente Alvarado. “Este é um incentivo ao turismo, emprego e investimento dos nômades digitais nas várias regiões do país.”
O ministro do Turismo, Gustavo Segura, chamou os nômades digitais de “a chave para a recuperação do setor”. A Costa Rica é um “destino ideal” para nômades digitais, disse ele, por causa de sua alta conectividade com a Internet combinada com clima quente e aventuras ao ar livre como surf e caminhadas.
“Os turistas que ficam por mais tempo redistribuem seu dinheiro nas cadeias de valor geradas pelo turismo”, disse Segura
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“Eles fazem compras mais locais, alugam carro por várias semanas ou meses, usam serviços como salão de beleza, supermercado, restaurante, lavanderia, mercearia, serviços médicos, entre outros negócios da comunidade, daí a importância de se tornar uma opção para trabalhadores remotos.”
Atualmente, nômades digitais entram na Costa Rica como turistas e devem, portanto, deixar o país em 90 dias.
Requisitos para o visto de nômade digital na Costa Rica
Conforme indicado pelo texto final da lei, os requisitos para se qualificar para o visto digital de nômade proposto pela Costa Rica são os seguintes:
Comprovante de salário mensal estável, renda fixa ou rendimento médio mensal, durante o último ano, de valor igual ou superior a US$ 3.000. Se o requerente optar por solicitar benefícios também para o seu grupo familiar, a renda pode ser combinada com o cônjuge ou um dos outros membros da família e, nesse caso, deve atingir a soma de US$ 4.000. Em qualquer dos casos, deve ser um rendimento que possa continuar a ser recebido, mesmo que a pessoa não esteja no seu país de origem.
Obtenha um seguro médico que cubra o requerente durante sua estada na Costa Rica. A Direção Geral de Migração e Estrangeiros determinará as condições ou coberturas mínimas que esta apólice deve ter.
Efetue um pagamento único pela concessão de visto de não residente, como Trabalhador ou Prestador de Serviços Remotos. O valor ainda não foi definido.
Qualquer outro requisito derivado da Lei Geral de Migração e Lei de Imigração No 8764.
