A Justiça de São Paulo suspendeu, nessa 2ª feira (11.jan.2021), o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda. para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade.
A MC Brazil seria responsável por promover o evento pelos próximos 5 anos, e o valor seria dividido em 5 parcelas anuais de R$ 20 milhões, segundo publicação no Diário Oficial da última 3ª feira (5.jan.2021).
O juiz Emílio Migliano Neto justificou sua decisão alegando ausência de licitação para o contrato. Reclamou do fato de o município ter colocado a documentação sob sigilo.
“Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, escreveu o magistrado.
“Há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”, ressaltou.
A gestão de Bruno Covas (PSDB) terá o prazo de 5 dias para apresentar todos os documentos do processo.
