Em uma sessão marcada por grande presença do público, a Câmara de Petrópolis, localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, decidiu nesta terça-feira (10) aprovar o recebimento do pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes (PP). A proposta foi apresentada pelo vereador Léo França (PT) e contou com 12 votos favoráveis dos 15 vereadores.
A medida dá início à instalação de uma Comissão Processante, que terá a responsabilidade de investigar as alegações de irregularidades contidas no processo. Importante ressaltar que essa aprovação não implica na perda imediata do mandato do prefeito, uma vez que a Câmara ainda precisará apurar as denúncias, ouvir testemunhas, analisar documentos e assegurar o direito à ampla defesa de Hingo Hammes.
Para que o pedido de cassação fosse aceito, era necessário um mínimo de oito votos favoráveis, correspondendo à maioria absoluta do Legislativo municipal.
As irregularidades mencionadas na denúncia de Léo França referem-se à administração da Saúde em Petrópolis, destacando uma crise financeira que ultrapassa R$ 600 milhões, além de questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos nas unidades de saúde. A denúncia também menciona problemas administrativos no Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC), que gerencia o hospital homônimo.
Entre as supostas falhas estão o desabastecimento de alimentos, atrasos nos pagamentos a fornecedores e pendências trabalhistas, incluindo FGTS e INSS. A representação ainda relaciona a falta de medicamentos e insumos hospitalares, a diminuição da alimentação para pacientes e a paralisação de ambulâncias.
Uma segunda denúncia, proposta pelo bacharel em Direito e influenciador Moisés Borges, ainda está pendente de análise. Essa representação questiona a execução do orçamento municipal de 2025, apontando o uso indevido de R$ 57,1 milhões de verbas destinadas a Saúde, Educação, Defesa Civil e Previdência, além de R$ 31,9 milhões em despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) realizadas sem a devida autorização orçamentária.
O Executivo argumenta que o uso desses recursos se deu devido a sequestros judiciais relacionados a dívidas de gestões anteriores.
Para prosseguir, a Câmara de Petrópolis deverá sortear três vereadores que farão parte da Comissão Processante. Este grupo terá um prazo de até 90 dias para concluir as investigações e apresentar um parecer. Após essa etapa, o plenário votará novamente sobre o caso. Para que Hingo Hammes seja cassado, serão necessários dez votos favoráveis, ou seja, dois terços dos vereadores. Até que esse processo seja finalizado, o prefeito continuará exercendo suas funções.
