TSE mantém indeferimento de candidatura de ex-prefeito de Três Rios Joa a deputado federal

Ex-prefeito de Três Rios Joa tem candidatura a deputado federal barrada

A tentativa de Joacir Barbaglio, mais conhecido como Joa (PSD) e ex-prefeito de Três Rios, de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados no pleito de 2026 enfrentou um novo revés nesta segunda-feira (28). O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou a solicitação para suspender os efeitos da condenação que retira a elegibilidade do político.

Os advogados de Joa e de seu antigo vice, Jacqueson Martins Lima, tentavam reverter a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia anulado a chapa vitoriosa em Três Rios e estabelecido punições que bloqueiam novas participações em eleições. O recurso protocolado na corte superior pretendia afastar temporariamente as penalidades para viabilizar a campanha de Joa a deputado federal neste ano. No entanto, o magistrado avaliou que faltam fundamentos consistentes, neste momento processual, para paralisar os efeitos do acórdão regional.

A sanção aplicada ao político teve início em investigações sobre abusos e falhas na corrida eleitoral municipal de 2024 em Três Rios. A acusação apontou incongruências na contabilização e na quitação de santinhos, panfletos e adesivos. Conforme os dados apurados pela justiça, a chapa declarou o gasto de apenas R$ 5.858 por quase 2 milhões de impressos de propaganda.

Os montantes declarados causaram estranheza porque cotações anexadas aos autos revelavam que um volume equivalente custaria superior a R$ 100 mil. O dono da gráfica responsável pelos impressos prestou depoimento e relatou ter cobrado um preço simbólico, restrito ao gasto com combustível para a entrega, motivado por afinidade política com o grupo. O empresário ainda declarou que empregou insumos próprios e que apenas o papel consumido valeria entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.

Outro fator determinante para a condenação foi o método de quitação das faturas apresentadas. A apuração indicou transferências feitas diretamente pelo próprio candidato e por sua contadora para quitar os débitos com a gráfica. Houve também o registro de uma doação repassada ao partido pela contadora logo após ela receber honorários pelos serviços prestados ao comitê. Para o TRE-RJ, o conjunto dessas manobras evidenciou um esforço para ocultar os gastos reais da publicidade eleitoral, configurando uso de caixa dois e falhas graves na prestação de contas.

Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça ressaltou a expressiva tiragem do material gráfico. O magistrado pontuou que quase 2 milhões de impressos representam uma proporção desproporcional para o eleitorado trirriense, que conta com aproximadamente 60 mil eleitores. Para a justiça, essa tiragem gerou forte impacto visual e conferiu vantagem indevida na disputa. Por entender que não havia indícios suficientes para invalidar a decisão fluminense, Mendonça manteve a restrição.

Antes de recorrer a Brasília, Joa já havia sofrido uma derrota na corte eleitoral fluminense. Em 11 de setembro, por unanimidade, o TRE-RJ negou o registro da candidatura do ex-prefeito após examinar uma contestação de inelegibilidade protocolada por uma assistente social moradora de Santa Cruz, na zona oeste da capital. A petição usou como base a própria decisão do tribunal que cassara o mandato do político em junho de 2026. A defesa tentou adiar a apreciação do registro, mas o pedido foi recusado pelo colegiado.

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