A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma reivindicação histórica dos povos originários que se estende por mais de dez anos, será o tema central de um debate no Congresso Nacional articulado pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). O evento foi marcado para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados com o propósito de impulsionar a pauta.
Debate aprovado na comissão
O encontro foi viabilizado por meio do Requerimento nº 86/2026, aprovado no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Entre as entidades que pressionam pelo avanço da pauta está a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que aponta a urgência de recolher novas evidências sobre abusos estatais ocorridos durante o regime militar.
A proposta visa responsabilizar o Estado por graves violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades, incluindo casos de escravização, tortura, violência sexual, envenenamento e remoções forçadas de seus territórios. O histórico de abusos também abrange prisões arbitrárias, desaparecimentos e a destruição de patrimônio cultural.
Ampliação do escopo anterior
Estarão presentes no evento lideranças das comunidades, pesquisadores, ativistas e representantes do poder público e do judiciário. O objetivo é aprofundar e complementar o levantamento realizado anteriormente pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo escopo foi considerado limitado por focar nos impactos sofridos por apenas dez etnias.
O relatório anterior contemplou os grupos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante, que representavam 3,3% da população indígena conhecida na época. A partir desses dados, estimou-se que cerca de 8.350 indígenas foram mortos entre 1964 e 1985, embora o quantitativo oficial do país supere trezentos povos.
O papel histórico de pesquisadores
A mobilização também relembra a trajetória de defensores da causa, como o jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023. Zelic integrou o Grupo de Trabalho Indígena da CNV e criticou duramente a primeira versão do relatório de 2014, apontando que a síntese inicial negligenciava a gravidade e a extensão dos crimes cometidos ao longo de duas décadas.
Em seus escritos, o ativista destacou que o Estado facilitou ou foi conivente com as agressões, muitas vezes perpetradas por agentes do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional dos Indígenas (Funai). Ele enfatizou que os povos originários figuraram entre os grupos mais severamente atingidos por violações estatais entre 1946 e 1988.
Estrutura e diretrizes futuras
Nas propostas deixadas por especialistas para a estruturação da nova comissão, sugere-se a formação de um colegiado com representação estatal, lideranças indígenas e entidades de direitos humanos, além de uma rede colaborativa com universidades para auxiliar nas investigações territoriais e culturais.
Para Sônia Guajajara, o avanço dessa investigação é indispensável para o país. A parlamentar sustenta que o fortalecimento da democracia passa obrigatoriamente pelo direito à memória, pela apuração de responsabilidades e pela implementação de reparações históricas para as comunidades afetadas.
