O Estado do Rio de Janeiro transferiu, nesta segunda-feira (17), a segunda parcela da dívida com a União dentro das novas condições estabelecidas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento foi de R$ 119 milhões. Sem a renegociação, o valor previsto seria de R$ 436 milhões. A diferença representa uma redução significativa no compromisso financeiro do Estado.
Pelas regras do Propag, o saldo da dívida será corrigido apenas pela inflação oficial, medida pelo IPCA, sem cobrança de juros. O Rio optou pela amortização de 20% do débito para ter acesso às condições previstas pelo programa.
A estimativa do governo estadual é de que a renegociação gere uma economia superior a R$ 6 bilhões aos cofres públicos somente em 2026. bO programa também estabelece contrapartidas para os estados participantes. Uma delas é a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa, que prevê a distribuição dos recursos acumulados entre os estados.
Outra medida é a criação de um limite para o crescimento das despesas públicas. Segundo o governo, a regra será regulamentada por meio de um projeto de lei que será encaminhado ao Poder Legislativo.
Recursos para educação, infraestrutura e segurança
O Propag também determina que 1% do saldo devedor seja destinado a investimentos em áreas consideradas prioritárias, como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança.
Para o segundo semestre de 2026, estão previstos R$ 900 milhões em investimentos nesses setores. Em 2027, o valor deverá chegar a R$ 2,2 bilhões. Na área de educação, cerca de R$ 600 milhões estão previstos ainda para este ano para ampliar a oferta de Ensino Técnico de Nível Médio.
A expectativa é criar 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, dobrando a capacidade atual de atendimento.
