O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, em decisão liminar, que o pré-candidato ao Governo do Estado Eduardo Paes (PSD) retire das redes sociais um vídeo em que associa o pré-candidato Douglas Ruas (PL) e integrantes do Partido Liberal ao Comando Vermelho.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (28) pela juíza auxiliar Maria Paula Gouvêa Galhardo, que acolheu parcialmente um pedido apresentado pelo diretório estadual do PL. A legenda argumentou que o conteúdo extrapola os limites da crítica política ao vincular seus filiados a uma organização criminosa.
Na decisão, a magistrada entendeu que a publicação ultrapassa o debate político-ideológico e faz uma associação direta entre os retratados e uma facção criminosa, o que pode atingir a honra e a imagem dos envolvidos. Diante desse entendimento, determinou a remoção imediata do vídeo e proibiu sua nova divulgação enquanto a ação estiver em tramitação.
A juíza também determinou que a plataforma onde o conteúdo foi publicado preserve os registros relacionados à postagem, incluindo dados de alcance, número de visualizações, compartilhamentos e demais métricas de engajamento, que poderão ser utilizados durante a instrução do processo.
Além disso, Eduardo Paes deverá informar, em sua defesa, se houve utilização de ferramentas de edição digital ou de inteligência artificial na produção do vídeo.
A discussão sobre eventual propaganda eleitoral antecipada não foi analisada nesta fase processual. Segundo a decisão, esse ponto será apreciado no julgamento do mérito da ação, quando o Tribunal analisará o conjunto dos fatos e das provas apresentadas pelas partes.
