O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, qual será o formato de escolha do novo governador do estado do Rio de Janeiro para o chamado mandato-tampão. Os ministros vão definir se a eleição será direta, com participação da população, ou indireta, realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
O tema ganhou novos contornos após a análise inicial no plenário virtual da Corte. Na ocasião, quatro ministros — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — se posicionaram a favor da eleição direta, rompendo com o entendimento predominante até então. Apesar disso, a maioria manteve a validade do modelo de eleição indireta.
Com a transferência do julgamento para o plenário físico, o cenário permanece aberto. Há expectativa em torno dos votos do relator Luiz Fux, além dos ministros Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, que podem influenciar diretamente o desfecho da decisão.
O Supremo analisa, de forma conjunta, duas ações apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD). A primeira é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona regras aprovadas pela Alerj para a eleição indireta, como o voto aberto e o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. A segunda é uma Reclamação (RCL), que defende a realização de eleição direta.
Na análise anterior da ADI, houve maioria para validar o voto secreto e manter o prazo estabelecido pelo Legislativo estadual. Ainda assim, a divergência aberta por quatro ministros, favoráveis ao voto popular, levou o relator da RCL, Cristiano Zanin, a pedir destaque para levar o caso ao plenário presencial — decisão acolhida por Fachin.
O PSD recorreu ao STF após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indicou a realização de eleição indireta. A legenda argumenta que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera de sua condenação por abuso de poder político, teria sido uma manobra para evitar a cassação e permitir a escolha indireta do sucessor pela Alerj.
Para o partido, a vacância do cargo tem origem em uma condenação eleitoral, o que, segundo a legislação, exigiria a convocação de eleições diretas. A sigla também pede que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja o responsável por convocar o pleito.
A crise política teve início com a condenação de Castro no TSE, relacionada ao caso da Fundação Ceperj. Investigações apontaram contratações em massa sem transparência para atuação em projetos do governo estadual. Parte dos pagamentos teria sido realizada em dinheiro vivo, com saques diretos que somaram cerca de R$ 226,5 milhões apenas nos primeiros meses de 2022.
O Ministério Público Eleitoral suspeita que parte dos contratados não exercia funções efetivas e teria sido utilizada como cabos eleitorais, em um possível esquema de uso da máquina pública para favorecer candidaturas naquele ano. Castro foi declarado inelegível, mas não teve o mandato cassado após renunciar antes da conclusão do julgamento.
Às vésperas da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da eleição direta, sustentando que, mesmo com a renúncia, a origem da vacância está ligada à condenação eleitoral — o que reforçaria a necessidade de consulta popular.
O PSD é representado no caso por advogados com atuação destacada na área jurídica, como Gustavo Schmidt e Thiago Boverio.
