Prefeitos de cidades produtoras de petróleo no estado do Rio intensificaram a mobilização contra a possível redistribuição dos royalties, ao entregarem, nesta terça-feira (7), um estudo técnico ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. O documento será usado como base na defesa conjunta durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, marcado para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal.
O encontro, realizado na capital fluminense, foi articulado pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes. Também participaram o procurador-geral do estado, Renan Saad, e representantes de municípios impactados pela exploração de petróleo.
Estudo detalha impactos econômicos e sociais
Elaborado pela Ompetro e assinado por 12 prefeitos, o estudo aponta possíveis efeitos da Lei 12.734/2012 caso haja mudança nas regras de distribuição dos royalties. Segundo o levantamento, a redistribuição pode comprometer significativamente a capacidade de investimento das cidades que hoje recebem compensações financeiras pela atividade petrolífera.
O documento destaca que os recursos são essenciais para equilibrar os impactos provocados pela exploração, como crescimento populacional acelerado, maior demanda por infraestrutura e pressão sobre serviços públicos.
Prefeitos alertam para prejuízos à população
Durante a reunião, Frederico Paes classificou a possível redistribuição como “inconstitucional e injusta”, ressaltando que a questão vai além das finanças públicas.
“Não se trata apenas de números, mas da vida das pessoas que dependem da saúde e dos serviços municipais”, afirmou.
Apesar de algumas cidades terem buscado diversificar suas receitas, os prefeitos reforçam que os royalties ainda são fundamentais para manter o funcionamento das administrações locais.
Governo do estado se alinha aos municípios
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, reforçou o apoio do estado às cidades produtoras e destacou a importância da articulação política neste momento.
Segundo ele, a eventual perda de receitas pode gerar impactos profundos nas políticas públicas. “Sem essa receita, poderemos enfrentar prejuízos incalculáveis para a sociedade”, declarou.
Mobilização reúne principais cidades produtoras
Além de Campos, participaram da mobilização prefeitos de municípios como Angra dos Reis, Macaé, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Casimiro de Abreu e São João da Barra, entre outros.
A união dos gestores busca fortalecer o posicionamento institucional das cidades produtoras diante do julgamento no STF, considerado decisivo para o futuro da distribuição dos royalties do petróleo no país.
