O Supremo Tribunal Federal deve definir, na próxima quarta-feira (8), qual será o modelo de eleição para governador do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro. A Corte vai analisar ações que discutem se a escolha será feita por voto direto da população ou de forma indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O caso ganhou relevância após Castro renunciar ao cargo e, posteriormente, ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, decisão que o tornou inelegível por oito anos. Diante da vacância simultânea dos cargos de governador e vice, o comando do estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
O que está em jogo
As ações em análise foram apresentadas pelo Partido Social Democrático e tratam de dois pontos principais: o formato da eleição e regras da eventual votação indireta, como prazos e tipo de votação.
Ao anunciar o julgamento, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a importância da decisão para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional no estado.
Eleição direta ou indireta
A principal discussão gira em torno da natureza da vacância do cargo. O Código Eleitoral prevê eleição direta quando a saída ocorre por motivos eleitorais, como cassação, desde que haja mais de seis meses para o fim do mandato.
Por outro lado, em casos de renúncia, a Constituição permite que estados adotem regras próprias, incluindo eleição indireta pelos deputados estaduais.
O ponto central, portanto, é definir se a saída de Castro deve ser considerada eleitoral — por conta da cassação — ou não eleitoral, devido à renúncia.
Argumento de “manobra”
O PSD sustenta que a renúncia foi uma estratégia para evitar a aplicação das regras eleitorais. Segundo o partido, a saída do cargo teria sido uma tentativa de escapar da perda do mandato e influenciar o modelo de escolha do sucessor.
A legenda defende que, mesmo com a renúncia, o caso deve ser tratado como vacância por motivo eleitoral, o que obrigaria a realização de eleição direta.
Linha sucessória e crise institucional
A indefinição ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no estado. O Rio está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas.
Outro nome na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, também ficou impedido de assumir após ser cassado pelo TSE.
Com isso, o governo estadual está sob comando interino do Judiciário até a definição do novo processo eleitoral.
Decisão com impacto direto
O julgamento do STF deve estabelecer as regras para a escolha do governador que cumprirá o mandato até 2027. A decisão terá impacto direto na participação política no estado, ao definir se a escolha será feita nas urnas ou dentro da Alerj.
