A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro anunciou que vai recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que alterou pontos centrais da lei sobre a eleição indireta para um eventual mandato-tampão no governo do estado.
A decisão atendeu a um pedido do Partido Social Democrático, legenda ligada ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, e suspendeu duas regras aprovadas pela Alerj e sancionadas pelo governador Cláudio Castro: o voto aberto na eleição indireta e o prazo de apenas 24 horas para que candidatos deixassem cargos no Executivo.
Na avaliação de Fux, a legislação estadual precisa seguir normas nacionais, que exigem a desincompatibilização com pelo menos seis meses de antecedência. O ministro também defendeu o voto secreto, citando o cenário de violência e a atuação de grupos criminosos no estado como fatores que poderiam pressionar parlamentares.
A decisão gerou reação imediata do Partido Liberal, sigla de Castro. Em nota, o partido criticou a medida e destacou que o voto aberto garante transparência e respeito aos princípios republicanos. Segundo o texto, em um processo excepcional como a eleição indireta, o mais adequado seria ampliar a publicidade e fortalecer a legitimidade democrática.
O recurso da Alerj será analisado pelo plenário do STF, o que mantém o cenário político indefinido no estado.
Impacto no cenário político
A decisão de Fux embaralha as articulações para uma possível eleição indireta. Isso porque a escolha de um novo governador só ocorrerá caso Cláudio Castro renuncie ao cargo até abril — o Rio não possui vice-governador — e caberá aos 70 deputados estaduais eleger o substituto para mandato até 2026.
Nos bastidores, o grupo político de Castro já havia desenhado uma chapa com nomes do Executivo, como Douglas Ruas e Nicola Miccione. Com a nova regra, ambos ficariam impedidos de disputar.
Do outro lado, a esquerda também deve rever sua estratégia. O nome de André Ceciliano, que vinha sendo cogitado, enfrenta o mesmo obstáculo por ocupar cargo no governo federal.
Diante desse cenário, cresce a possibilidade de candidaturas entre parlamentares. Um dos nomes que ganha força é o do presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, visto como uma alternativa alinhada ao atual governador.
Clima de incerteza
A decisão também aumenta a pressão sobre Cláudio Castro, que avalia deixar o cargo nos próximos dias, dependendo de sinais do Tribunal Superior Eleitoral sobre o andamento do julgamento que pode levar à sua cassação.
Enquanto isso, partidos e lideranças políticas intensificam reuniões para redefinir estratégias. Um dos pontos de maior preocupação entre aliados do governador é a manutenção do voto secreto, vista como fator que pode abrir espaço para mudanças inesperadas de posição entre os deputados e favorecer nomes fora do grupo político de Castro.
