O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), continuará respondendo em liberdade, mas sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (16).
A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia formal contra o parlamentar, que é investigado por suposto vazamento de informações relacionadas a uma operação policial.
Na mesma decisão, Moraes determinou a manutenção da prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de violação de sigilo funcional. Segundo o ministro, permanecem válidos os fundamentos que justificam a prisão, diante da gravidade dos fatos investigados.
Outro nome envolvido no caso, Thárcio Nascimento Salgado, seguirá submetido a medidas cautelares. Ele responde por favorecimento pessoal. Para Moraes, tanto no caso de Bacellar quanto no de Thárcio, as restrições impostas são adequadas para garantir a ordem pública e evitar interferências no andamento do processo.
O STF também autorizou que as defesas tenham acesso às provas já documentadas, com exceção de diligências que ainda estão em curso.
Em nota, a defesa de Rodrigo Bacellar contestou a denúncia e afirmou que as acusações são baseadas em “ilações e narrativas repetidamente refutadas”. Os advogados sustentam que não há elementos que liguem o deputado aos fatos investigados e classificam a acusação como uma tentativa de encobrir supostas irregularidades na atuação da Polícia Federal. A defesa ainda diz confiar que a inocência do parlamentar será reconhecida ao longo do processo.
