A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Ambos foram sentenciados a 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 200 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. Eles foram responsabilizados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
O colegiado também condenou Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto, conhecido como Peixe, recebeu pena de nove anos de reclusão por organização criminosa, além de 200 dias-multa.
O delegado Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com 360 dias-multa. No entanto, foi afastada a acusação de participação direta nos homicídios por falta de prova conclusiva.
Indenização às famílias
Além das penas privativas de liberdade, a Primeira Turma determinou o pagamento solidário de R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado. Do total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves e sua filha. Outros R$ 3 milhões serão divididos entre familiares de Marielle Franco, e R$ 3 milhões entre a esposa e o filho de Anderson Gomes.
A condenação foi consolidada após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharem integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes afirmou que ficou comprovada a atuação dos irmãos Brazão como mandantes do atentado, destacando a motivação política do crime, além de elementos como misoginia, racismo e discriminação. Segundo ele, as provas reunidas demonstram a materialidade e autoria dos delitos imputados.
Flávio Dino, último a votar, afirmou ter identificado ao menos 30 elementos de corroboração às delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos já condenados pela execução do crime. Para Dino, o conjunto probatório afasta qualquer dúvida razoável sobre a responsabilidade dos réus.
Cármen Lúcia, por sua vez, destacou que o país não pode permitir que novos casos semelhantes se repitam. A ministra classificou o episódio como uma grave violência política e ressaltou a dor permanente das famílias atingidas.
Cristiano Zanin afirmou que o caso revelou a existência de uma rede criminosa com infiltração em estruturas do poder público, descrevendo um cenário preocupante de promiscuidade entre crime organizado e instituições estatais.
Posição da acusação
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a materialidade e a autoria dos crimes ficaram comprovadas. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu a validade das delações e afirmou que os elementos reunidos ao longo da investigação evidenciaram o papel de cada um dos acusados na estrutura criminosa.
Com a decisão unânime, o STF encerra uma das etapas mais relevantes do processo judicial que apura o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, crime que marcou a política fluminense e teve repercussão internacional.
