A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Já votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente do colegiado, Flávio Dino, vota na sequência. As penas serão fixadas após a conclusão do julgamento.
Divergência parcial
A maioria dos ministros acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A divergência ocorreu em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. No entanto, acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido recursos de milicianos para interferir nas investigações.
Lista de condenações
Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:
- Rivaldo Barbosa – corrupção passiva e obstrução de Justiça;
- Ronald Paulo Alves Pereira – duplo homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca – participação em organização criminosa armada.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram responsabilizados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e por integrar organização criminosa armada.
Motivação política
De acordo com a PGR, o crime teve motivação política. A investigação sustenta que a atuação parlamentar de Marielle Franco contrariava interesses ligados à expansão e regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Ao votar, Alexandre de Moraes destacou o caráter político do assassinato e mencionou elementos de misoginia, racismo e tentativa de intimidação institucional.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que enfrentava interesses de milicianos”, afirmou o ministro.
Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e ressaltou que a impunidade histórica de grupos milicianos contribuiu para a escalada de violência que culminou no atentado.
O julgamento marca um dos momentos mais importantes do caso, que há quase oito anos mobiliza o país e a comunidade internacional.
