O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o pedido de liminar apresentado pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ação questionava o samba-enredo da agremiação para o carnaval de 2026, em homenagem ao chefe do Planalto, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha votou pela rejeição da liminar ao afirmar que não é possível conceder a medida neste momento, já que os fatos apontados na ação ainda não ocorreram. Segundo a magistrada, isso não impede que o caso volte a ser analisado futuramente, caso surjam elementos concretos.
Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques acompanharam o voto da relatora.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a decisão não encerra a discussão. Segundo ela, o processo segue em tramitação e o Ministério Público Eleitoral será citado para se manifestar.
Na ação, o partido Novo pede a condenação dos envolvidos e a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que a sigla afirma corresponder ao custo do desfile. Para o partido, o enredo ultrapassa o caráter de homenagem ao citar a eleição de 2022, utilizar jingles do PT, mencionar o número da legenda e trazer trechos que poderiam caracterizar pedido antecipado de voto.
O Novo também questiona o uso de recursos públicos no desfile. A legenda afirma que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em repasses, incluindo R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura. O partido também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), cuja área técnica recomendou a suspensão de parte dos repasses federais ao carnaval do Rio, por possível desvio de finalidade e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
As informações são do G1.
