O clima no expediente final da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na última quarta-feira (04), deixou claro que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 11, promete debate pesado. É nessa data que os deputados começam a discutir as regras para uma eventual eleição indireta de governador, caso ocorra a chamada dupla vacância do cargo.
O assunto voltou ao centro do plenário após um pronunciamento do deputado Luiz Paulo (PSD), que fez um alerta direto: qualquer regra aprovada precisa ser “à prova de questionamentos” jurídicos. Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 969, julgada em 2023, que definiu parâmetros para eleições indiretas, como no caso ocorrido em Alagoas.
Segundo Luiz Paulo, o STF deixou claro que cabe ao Legislativo estadual regulamentar esse tipo de eleição quando há dupla vacância por renúncia. A condução do processo, explicou, ficaria sob responsabilidade da Mesa Diretora, com os deputados exercendo o papel de eleitores.
Sobre o formato da votação, o parlamentar afirmou que tanto o voto aberto quanto o secreto são juridicamente possíveis. “Essa escolha é política e cabe ao plenário”, avaliou, destacando que a decisão do Supremo não impõe restrições nesse ponto.
O tema do voto secreto ganhou defesa explícita do deputado Chico Machado (Solidariedade). Para ele, o sigilo garante liberdade aos parlamentares e evita pressões externas ou internas. Chico classificou a possível eleição indireta como um fato inédito na história política do estado e defendeu cautela para não repetir erros que levem à judicialização.
Já o ponto mais sensível do debate, na avaliação de Luiz Paulo, é o prazo de desincompatibilização dos possíveis candidatos. Ele defendeu a manutenção dos 180 dias previstos na Constituição e na legislação eleitoral, incluindo a Lei da Ficha Limpa. Para o deputado, reduzir esse prazo seria abrir espaço para questionamentos na Justiça.
“Se diminuir para 30 dias, como alguns defendem, a eleição corre sério risco de ser anulada”, alertou. Luiz Paulo afirmou ainda que, respeitado o prazo constitucional, alguns nomes cogitados nos bastidores sequer poderiam disputar.
O deputado Alexandre Knoploch (PL) apresentou uma posição intermediária. Disse preferir o voto aberto, em nome da transparência, mas defendeu que o prazo de desincompatibilização seja debatido. Para ele, a eleição indireta tem caráter excepcional e poderia justificar regras diferentes das eleições tradicionais.
Presidindo a sessão, o deputado Professor Josemar (Psol) também se posicionou a favor do voto aberto. Segundo ele, parlamentares eleitos não podem se esconder atrás do sigilo. “Cada deputado representa uma parte da população e precisa assumir publicamente suas decisões”, afirmou.
Sobre prazos e filiação partidária, Josemar avaliou que o tema ainda exige análise mais profunda para evitar conflitos com a Constituição e o sistema eleitoral. Ao final do debate, ficou claro que a discussão está só começando — e que a CCJ será palco de um embate que pode redefinir o jogo político no estado.
