O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. A investigação, que tramita sob sigilo, é relatada pelo próprio Moraes e foi instaurada sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento considerado incomum no sistema de justiça, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.
A existência do inquérito veio a público após divulgação pela imprensa e confirmação por agência oficial de notícias. A apuração foi aberta em meio a reportagens que revelaram relações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição envolvida em investigações por fraude financeira que também tramitam na própria Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Entre os casos revelados está a negociação em que irmãos e primos de Toffoli venderam participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Zettel e Vorcaro já foram alvos de mandados de busca e de prisões temporárias determinadas no inquérito conduzido pelo próprio ministro.
Outro episódio que ampliou a repercussão do caso envolve o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, que firmou contrato no valor de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, conforme a demanda, antes de o escândalo de fraude financeira se tornar público. Para Moraes, a divulgação de informações relacionadas a esses vínculos pode indicar vazamento de dados protegidos, o que motivou a abertura da nova investigação.
Apesar de a iniciativa ter respaldo no Regimento Interno do STF, a abertura de inquéritos de ofício por ministros é alvo de críticas por parte do Ministério Público, juristas e especialistas em direito constitucional. O Artigo 43 do regimento estabelece que, ocorrendo infração penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente pode instaurar inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição da Corte, ou delegar a atribuição a outro ministro.
No momento da decisão, Alexandre de Moraes exercia a presidência do STF em razão do recesso do Judiciário e da ausência do presidente Edson Fachin. As revelações envolvendo o Banco Master também levaram Fachin a defender publicamente a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, com regras mais claras sobre conflitos de interesse, relações familiares e atividades profissionais de parentes.
Em discurso de encerramento do ano judicial de 2025, Fachin afirmou que a elaboração desse código deverá estar entre as prioridades do Supremo neste ano, diante da necessidade de reforçar padrões éticos e preservar a credibilidade da instituição.
Enquanto as investigações seguem sob sigilo, o caso reacende o debate sobre transparência, controle institucional e os limites da atuação de ministros em procedimentos que envolvem diretamente integrantes do próprio tribunal.
