A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (18), o Orçamento do Estado para 2026 com déficit estimado de R$ 18,93 bilhões. A votação ocorreu após os deputados autorizarem, mais cedo, a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O texto orçamentário prevê uma receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas totais de R$ 126,57 bilhões para o próximo ano. Com a entrada do estado no Propag, no entanto, a expectativa é de redução do déficit, já que o programa permite a renegociação da dívida com a União e a possibilidade de zerar os juros.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSD) que determina o envio de uma nova revisão do orçamento à Alerj em até 30 dias após a implementação do programa. A projeção é de uma redução de até R$ 8 bilhões no déficit previsto para 2026.
Apesar disso, Luiz Paulo fez duras críticas ao projeto e à gestão do governador Cláudio Castro (PL). “Esse é um dos piores orçamentos que já votei aqui no parlamento. Eu não me lembro de ter votado um orçamento com o rombo de R$ 19 bilhões. Isso depois de vender a Cedae e colocar R$ 17 bilhões no caixa. Isso depois, ou durante, os investimentos predatórios do Rioprevidência e da Cedae no Banco Master”, afirmou o deputado em plenário.
O líder da Comissão de Orçamento da Casa, deputado André Corrêa (PP), também criticou o cenário fiscal e alertou para as dificuldades do próximo ano. Segundo ele, mesmo com a redução prevista, o estado ainda enfrentará um déficit significativo. “Eu vislumbro o ano de 2026 como um ano extremamente duro, um ano em que, num primeiro momento, quem vai pagar a conta são os investimentos. O Rio tem uma situação financeira estrutural extremamente complexa. E não há solução fácil”, destacou.
Em defesa do governo estadual, o líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), atribuiu a crise financeira a gestões anteriores e ressaltou a postura fiscal do atual governador. Ele afirmou que Cláudio Castro não contraiu novos empréstimos e tem buscado regularizar as contas públicas. “O governador não contraiu um centavo de empréstimo. Está colocando as contas com os credores em dia, garantindo segurança jurídica e elevando o nível de confiabilidade do governo do estado. Com essa iniciativa, tenho certeza de que o ano que vem será mais alvissareiro para as contas públicas do Rio”, disse.
Já o deputado Vinicius Cozzolino (União) destacou a importância da adesão ao Propag para o equilíbrio das contas e ressaltou a aprovação de uma emenda voltada à educação superior. Ele mencionou a emenda 2638, da Comissão de Orçamento, que realoca recursos da dívida para a ampliação e o reequipamento do campus de Vaz Lobo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com investimento previsto de R$ 15 milhões.
Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os deputados também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o exercício de 2026. O PPA define diretrizes, objetivos e metas do governo estadual para um período de quatro anos e serve de base para a elaboração das leis orçamentárias, estabelecendo ainda mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência das políticas públicas.
