A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou mais um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos). Desta vez, a decisão envolve a condenação do político por dano ambiental irreversível em um terreno localizado no município da Baixada Fluminense, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), na região do Alto Iguaçu.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou de forma unânime o recurso apresentado pelas defesas de Waguinho e de Flávio Francisco Gonçalves, então secretário municipal de Meio Ambiente à época dos fatos e que segue no comando da pasta na atual gestão do prefeito Márcio Canella (União). A Prefeitura de Belford Roxo também figura entre os condenados no processo.
O caso diz respeito à reativação, em 2017, do chamado “Lixão de Babi”, uma área utilizada para descarte de resíduos sólidos entre os anos de 1993 e 2012. No primeiro ano de seu mandato, Waguinho autorizou a retomada das atividades no local, mesmo estando situado dentro de uma unidade de proteção ambiental.
De acordo com a denúncia, a reativação do lixão clandestino provocou graves impactos ambientais, incluindo a poluição do solo e a contaminação de cursos d’água no entorno da área. O Ministério Público apontou que os danos causados são considerados irreversíveis.
No recurso analisado pelo TJRJ, a defesa de Waguinho e do secretário de Meio Ambiente alegou que a medida teria sido adotada de forma emergencial, em razão da rescisão de um contrato anterior para gestão de aterro sanitário. Também sustentou que não houve comprovação do agravamento dos danos ambientais já existentes.
Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelos desembargadores. Para o tribunal, há elementos suficientes nos autos que comprovam a atuação direta do ex-prefeito e do secretário na degradação ambiental da área protegida.
Até o momento, Waguinho, Flávio Francisco Gonçalves e a Prefeitura de Belford Roxo não se manifestaram publicamente sobre a nova decisão judicial.
