A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão afeta diretamente a estrutura disponibilizada a ex-chefes do Executivo — como assessores, seguranças e veículos oficiais — e ficará válida enquanto Bolsonaro estiver cumprindo pena pela condenação no caso da trama que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre sentença de 27 anos e três meses de prisão.
A medida judicial foi tomada após uma ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). No pedido, o parlamentar argumentou que não faz sentido manter a estrutura paga pela Presidência da República para um ex-presidente condenado criminalmente e atualmente privado de liberdade. Ele destacou ainda que os gastos com a equipe de Bolsonaro chegaram a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano e já acumulam R$ 4 milhões desde 2023.
Pela Lei 7.474/1986, todos os ex-presidentes têm direito a quatro servidores — responsáveis pela segurança, apoio e assessoramento — além de dois carros oficiais com motoristas. No entanto, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que manter essa estrutura neste momento geraria prejuízo ao erário.
“Se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, afirmou o magistrado na decisão.
A suspensão passa a valer imediatamente, mas ainda cabe recurso.
