O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), preso preventivamente sob suspeita de repassar informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal contra a empresa TH Joias, investigada por tráfico internacional.
A decisão, no entanto, impõe uma série de condições ao parlamentar. Bacellar está proibido de manter qualquer contato com outros investigados, deverá entregar seus passaportes em até 24 horas, terá suspensos os documentos que autorizam o porte de armas e precisará justificar ausências em sessões ou votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) dentro do mesmo prazo.
Segundo o despacho, o descumprimento de qualquer uma das medidas pode resultar na prisão imediata do deputado e na aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
A liberação ocorre após a Alerj aprovar, por maioria, a revogação da prisão preventiva do presidente da Casa. Dos 65 deputados que participaram da votação, 42 se posicionaram a favor da soltura, 21 foram contra e 2 se abstiveram.
Com a decisão, Bacellar poderá responder às investigações em liberdade, mas segue impedido de reassumir a presidência da Alerj.
EM ATUALIZAÇÃO
