A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na manhã desta segunda-feira (08), o envio ao plenário do projeto que propõe a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A votação definitiva está marcada para as 15h e deve mobilizar a base governista, a oposição e parlamentares independentes.
A aprovação na CCJ não significa que os deputados concordam ou não com a soltura de Bacellar. Trata-se de uma etapa formal, que apenas autoriza que o tema seja levado ao plenário. O texto avaliado não discute os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nem os demais efeitos sobre o mandato, limitando-se à revogação da ordem de prisão.
O relator, Rodrigo Amorim (União), foi acompanhado pelos deputados Alexandre Knoploch (PL), Chico Machado (SDD) e Fred Pacheco (PMN). Eles defenderam que a decisão caberia ao conjunto dos parlamentares, não apenas à comissão.
Clima quente na comissão
A sessão foi marcada por bate-boca e troca de acusações após voto contrário de Carlos Minc (PSB), que substituiu Vinícius Cozzolino (União). Minc afirmou que não participaria da elaboração de um projeto que, segundo ele, “abre caminho para a revogação da prisão”, ainda que em caráter protocolar.
A declaração irritou Amorim, que rebateu afirmando que a postura do colega poderia “ter efeitos futuros”. O presidente da CCJ alfinetou Minc, citando projetos que tratam da liberação da maconha e de praias de nudismo.
Knoploch também se envolveu na confusão e acusou Minc de fazer “palhaçada” para a imprensa.
Elika Takimoto (PT), única petista na comissão, acompanhou o voto de Minc e defendeu que o projeto tratasse da manutenção — e não da revogação — da prisão.
Já Luiz Paulo (PSD), experiente parlamentar e líder do partido de Eduardo Paes na Alerj, abriu divergência e propôs que os deputados votem separadamente a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência.
Afastamento e futuro político dependem do STF
Segundo Amorim, a Mesa Diretora da Alerj entende que o afastamento de Bacellar do comando da Casa decorre automaticamente da ordem de prisão. “O ministro determina a prisão e, consequentemente, o afastamento da presidência”, afirmou.
Apesar disso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir as condições da eventual liberação do deputado, como uso de tornozeleira eletrônica, presença nas sessões e possibilidade de retomar o cargo de presidente da Alerj.
A votação desta tarde deve ser decisiva para o futuro político de Bacellar e promete novo embate entre aliados e opositores do parlamentar.
