A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que estava marcada para esta sexta-feira (05), foi suspensa. A reunião tinha o objetivo de avaliar a prisão — preventiva — do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União).
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (também do União), remarcou a sessão para a próxima segunda-feira (08). Segundo ele, o adiamento atende a um dispositivo do regimento interno do Legislativo que garante ao réu um prazo de até 48 horas para apresentar defesa — oral ou escrita — em reunião convocada especificamente para esse fim.
A expectativa é que, nessa nova data, a comissão finalmente analise os elementos que motivaram a prisão de Bacellar pela Polícia Federal (PF) e decida se apresenta um parecer. Esse parecer poderá recomendar a manutenção da prisão ou a revogação.
Conforme já noticiado, a decisão sobre a manutenção ou soltura dependerá de votação no plenário da Alerj, dando fim ao processo iniciado com a detenção do parlamentar.
O desfecho desse processo será acompanhado de perto pela opinião pública, já que a prisão de Bacellar reacende o debate sobre imunidade e responsabilidade de parlamentares estaduais — uma discussão que envolve prerrogativas previstas na Constituição e o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para essas situações.
