A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu início a uma das movimentações mais tensas do cenário político fluminense dos últimos anos. O presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou para esta sexta-feira (5), às 15h, uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a decisão que determinou a prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente licenciado da Alerj.
A convocação será publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo ainda nesta quinta-feira (4). A expectativa é que o caso chegue ao plenário na próxima segunda-feira (8), quando os deputados deverão decidir se mantêm ou revogam a prisão do parlamentar.
Como o processo chegou à Alerj
A movimentação ganhou velocidade após a Alerj receber da Polícia Federal apenas o comunicado da decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão de Bacellar no âmbito da Operação Unha e Carne.
Como o STF ainda não enviou a íntegra do processo, a Mesa Diretora encaminhou o material recebido para análise da Procuradoria da Casa, que autorizou o andamento do rito legislativo com base no documento enviado pela PF.
Rodrigo Bacellar foi preso dentro da Superintendência da PF no Rio, acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas.
Por que a Alerj precisa votar a prisão
A Constituição Federal determina que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável — e mesmo nesses casos, a prisão precisa ser confirmada pelo Legislativo ao qual o parlamentar pertence.
Com isso, a Alerj deve votar a decisão. O rito funciona da seguinte forma:
- A Alerj recebe a notificação do STF.
- A Procuradoria analisa o processo e emite um parecer.
- O parecer é enviado para a CCJ, composta por 7 deputados.
- A CCJ avalia a legalidade da prisão.
- Se os 7 membros forem favoráveis à prisão, o processo se encerra ali.
- Qualquer outro resultado leva o caso ao plenário, onde é votado por maioria simples (36 votos).
Na prática, porém, é quase impossível que a CCJ decida manter a prisão sem levar o tema ao plenário. Isso porque o presidente da comissão, Rodrigo Amorim, é aliado de Bacellar.
O que acontece agora
Deputados afirmam nos bastidores que a análise deve ser feita “com cautela”, indicando que o tema pode se estender pelos próximos dias.
Além da prisão, Alexandre de Moraes também determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj — decisão que, segundo integrantes da CCJ, também pode acabar sendo revisada pelos parlamentares.
Com Bacellar detido, o vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli, assumiu interinamente a presidência. Ele permanecerá no posto até que o plenário decida sobre a prisão e o afastamento.
Como fica a linha sucessória do Governo do Rio
A prisão de Bacellar afetou diretamente a linha sucessória do governador Cláudio Castro, já que o cargo de vice está vago desde que Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A ordem atual em caso de afastamento temporário do governador é:
- Vice-governador – cargo vago
- Presidente da Alerj – cargo hoje ocupado interinamente por Delaroli
- Presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto
Na prática, quem assume o governo quando Castro se ausenta é o presidente do Tribunal de Justiça, já que a legislação impede que o vice-presidente da Alerj ocupe o Executivo em situações de vacância temporária.
Cenário político: relação desgastada e planos frustrados
A relação entre Rodrigo Bacellar e o governador Cláudio Castro já vinha estremecida. Em junho, enquanto Castro viajava aos Estados Unidos, Bacellar — então governador em exercício — exonerou o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, sem consultar o Palácio Guanabara.
Nos bastidores, havia articulação para que Castro renunciasse em 2026 para disputar o Senado, o que abriria caminho para uma eleição indireta na Alerj que colocaria Bacellar no comando do estado. A prisão coloca esse plano em colapso.
E se o governador renunciar?
Com o cargo de vice vago, qualquer renúncia de Cláudio Castro mudaria imediatamente o cenário político, gerando dupla vacância.
Nesses casos:
- Se faltar mais de um ano para o fim do mandato → a eleição para governador ocorre em até 90 dias.
- Se faltar menos de um ano → a escolha é indireta, feita pela Alerj, 30 dias depois da vaga ser aberta.
A eleição indireta é organizada pela Mesa Diretora da Alerj — hoje comandada provisoriamente por Guilherme Delaroli.
Quem vota?
Apenas os deputados estaduais: 69 no total (Bacellar não vota).
Quem pode concorrer?
Qualquer cidadão que cumpra os requisitos para ser governador:
– idade mínima,
– filiação partidária,
– domicílio eleitoral,
– e ausência de inelegibilidade.
O eleito na eleição indireta pode concorrer em 2026?
Sim. Quem assumir o governo interinamente ou vencer uma eleição indireta pode disputar a eleição direta de 2026, desde que respeite os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral.
O caso Bacellar deve movimentar o cenário político do Rio pelos próximos dias. A votação na Alerj, marcada para segunda-feira (8), será decisiva não apenas para o futuro do parlamentar, mas também para a atual configuração do poder no estado.
