A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. A decisão, tomada em sessão virtual extraordinária, reacendeu discussões sobre a proporcionalidade das medidas, a interpretação jurídica do caso e os limites entre responsabilização e garantias fundamentais.
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Bolsonaro havia sido preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda — ato que confessou em audiência de custódia, alegando “paranoia” causada por medicamentos.
A decisão e o contexto
Na decisão que motivou a prisão preventiva, Moraes afirmou que o ex-presidente pretendia fugir e que a situação teria sido agravada por uma vigília convocada em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico. Segundo o ministro, a mobilização poderia servir para causar confusão e facilitar eventual tentativa de evasão.
Flávio Dino, também integrante da Primeira Turma, sustentou em voto por escrito que a manifestação representava “insuportável ameaça à ordem pública”, destacando o risco para moradores da região. O ministro ainda mencionou casos recentes de fuga ou tentativa de fuga atribuídos a aliados do ex-presidente, enquadrando o cenário como parte de um “ecossistema criminoso”.
Cristiano Zanin, por sua vez, apenas acompanhou o relator, sem acrescentar fundamentação própria.
A visão da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro insistiu que ele sofria “confusão mental” decorrente de interação medicamentosa. Advogados também haviam pedido, no dia anterior à prisão, que o ex-presidente cumprisse pena em regime domiciliar humanitário — solicitação rejeitada pelo STF.
Um dos pontos mais citados por apoiadores e juristas críticos da decisão é a interpretação de que a violação da tornozeleira, embora grave, não seria suficiente por si só para justificar prisão preventiva tão rígida, especialmente antes do trânsito em julgado e diante de alegações médicas ainda a serem esclarecidas. Para esse grupo, a resposta judicial precisaria ser proporcional, evitando transformar divergências políticas em ambiente para medidas consideradas excessivas.
Condenação e recursos
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente ainda busca reverter a sentença por meio de embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer supostas omissões ou contradições no acórdão — embora, em regra, não altere o resultado.
A possibilidade de embargos infringentes, recurso que permite discutir votos divergentes, é considerada improvável, já que a jurisprudência do STF só prevê sua admissibilidade quando há mais de um voto pela absolvição, o que não ocorreu no caso.
Críticos do processo argumentam que a velocidade das etapas e a rigidez das medidas aplicadas ao ex-presidente podem sugerir pouco espaço para defesa ampla, especialmente quando comparado a procedimentos tradicionais em cortes superiores. Já os defensores da decisão afirmam que as instituições estão aplicando a lei diante de atos que classificam como gravíssimos.
