O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou nesta quarta-feira (5) o projeto “Democracia Além das Grades”, que pretende assegurar o direito ao voto a presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas nas eleições de 2026.
A iniciativa foi apresentada pelo vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, durante reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
De acordo com o tribunal, o projeto busca garantir o princípio constitucional da universalização do voto, permitindo a participação de pessoas que ainda não têm condenação definitiva e, portanto, mantêm seus direitos políticos.
O TRE-RJ informou que unidades com presos ligados a facções criminosas não farão parte do projeto.
Escolha das unidades e critérios de segurança
As unidades prisionais e socioeducativas que participarão do projeto-piloto ainda serão definidas. A escolha levará em conta critérios de segurança, o número de presos provisórios interessados em votar e a infraestrutura disponível em cada local.
Durante a reunião, também foram discutidos temas como o recrutamento de mesários para atuar nessas seções eleitorais e a emissão de documentos para que os internos possam exercer o direito ao voto no dia da eleição.
O “Democracia Além das Grades” será detalhado ao longo dos próximos meses e deverá ser implementado de forma experimental durante as eleições gerais de 2026.
