A Prefeitura de São João de Meriti entrou na reta final do Programa Especial de Anistia Fiscal 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município, permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências financeiras com o município em condições facilitadas até o dia 28 de novembro.
Instituído pela Lei Ordinária nº 2.621/2025 e sancionado pelo prefeito Léo Vieira, o programa contempla tributos e taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN e outras cobranças previstas no Código Tributário Municipal.
Os descontos podem chegar a 100% em juros e multas para pagamentos à vista. Também há opções de parcelamento: redução de 90% em até 12 vezes, 80% em até 24 parcelas ou 70% em até 36 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 70 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
O secretário municipal de Fazenda, Paulo César Meireles, destacou a importância de aproveitar o prazo:
“Esta reta final é uma ótima oportunidade para quem quer regularizar sua situação com o município. Além de garantir descontos significativos, o contribuinte ajuda a manter os serviços públicos em dia”, afirmou o secretário.
A adesão pode ser feita no Centro Cultural Meritiense (Rua Panamense, s/n – Jardim Meriti) ou na Secretaria Municipal de Fazenda, no segundo andar da Prefeitura. Para participar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail anistiafiscal2025@meriti.rj.gov.br.
