As placas de automóveis inutilizadas ou substituídas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderão ganhar um novo destino: as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 5.025/21, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB) e coautoria da deputada Franciane Motta (MDB), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (04/11).
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
De acordo com Minc, o projeto é uma medida de combate à clonagem e adulteração de placas e, ao mesmo tempo, um incentivo à inclusão produtiva das cooperativas de catadores. “As cooperativas de catadoras e catadores desempenham um papel muito relevante na sociedade. O lixo é a matéria-prima que está fora do lugar. Os municípios são muito fracos em coleta seletiva e quem retira o material do chão e leva para a indústria não tem que pagar imposto, mas sim merece ganhar um prêmio”, afirmou o parlamentar.
A proposta também atende a uma demanda do Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Rio, fortalecendo o setor que hoje é responsável por grande parte da coleta seletiva e da destinação correta dos resíduos sólidos no estado.
Destinação das placas
Segundo o texto aprovado, as placas deverão ser entregues a cooperativas ou associações formadas por pessoas físicas de baixa renda, cadastradas previamente no Detran-RJ. O órgão será responsável por dar publicidade à lista de entidades habilitadas e à quantidade de material doado a cada uma delas.
A medida está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/10), que reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e promover cidadania.
Para a deputada Franciane Motta, coautora do projeto, a aprovação representa um avanço social e ambiental importante.
“Estamos unindo sustentabilidade e inclusão. Em vez de descartar as placas de forma ineficiente, o Estado vai destiná-las a quem transforma resíduos em sustento e dignidade. Essa é uma política pública que valoriza o trabalho dos catadores e contribui para um Rio mais limpo e justo”, destacou a parlamentar.
Com a nova legislação, o Rio de Janeiro dá mais um passo rumo a uma economia circular, onde o que antes era descartado passa a ter novo valor nas mãos de quem mais precisa.
