O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), começou com um voto contrário ao chefe do Executivo fluminense. A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, votou nesta segunda-feira (4) pela cassação do mandato e pela aplicação de inelegibilidade por oito anos ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A ministra também votou pela cassação do diploma do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e determinou a realização de novas eleições no estado. Logo após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso — e o julgamento foi suspenso, sem data definida para ser retomado.
As acusações
As ações de investigação eleitoral foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-candidato Marcelo Freixo (PSB), durante as eleições de 2022. Eles acusam Castro e Pampolha de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo as denúncias, houve contratações irregulares e pagamentos em espécie a trabalhadores temporários, com saques frequentes em dinheiro — o que, para o MP, indica a utilização da estrutura pública com fins eleitorais.
O voto da relatora
Em seu voto, a ministra Gallotti considerou que as irregularidades apontadas configuram abuso de poder e conduta vedada a agentes públicos. Ela destacou que o volume de recursos movimentados e o uso indevido de servidores temporários representam um “conjunto de extrema gravidade”.
Para Gallotti, as condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos, justificando as penalidades impostas.
Decisão anterior e recursos
Em instância anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido o governador e o vice, mantendo seus mandatos. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, pedindo a reversão da decisão.
Defesas
A defesa de Cláudio Castro afirmou que os fatos são de natureza administrativa e não tiveram influência no processo eleitoral. Já os advogados de Thiago Pampolha sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada.
O julgamento no TSE ainda será retomado com os votos dos demais seis ministros. Caso a maioria siga a relatora, o Rio de Janeiro poderá ter novas eleições para o governo estadual.
