O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), um relatório em que defende a legalidade da megaoperação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 117 suspeitos e de quatro policiais. O número é o maior já registrado em uma ação policial na história do estado.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determina limites e protocolos para operações em comunidades do Rio. A Corte havia solicitado esclarecimentos sobre o planejamento, o uso da força, o atendimento a feridos, a preservação de cenas de crime e os mecanismos de controle das forças de segurança.
De acordo com o relatório, a operação foi planejada para combater uma facção “altamente armada e estruturada”, sob o comando de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca ou Urso, apontado como líder do Comando Vermelho na Penha.
Planejamento e efetivo
O governo afirmou que a ação mobilizou 2.500 agentes, sendo 1.800 policiais militares e 650 civis, e foi precedida por um ano de investigações e 60 dias de planejamento tático. O principal objetivo, segundo o texto, era desarticular o núcleo estratégico da facção que utilizava armas de guerra, bloqueios, drones com explosivos e estruturas de defesa em áreas de mata.
“Uso proporcional da força”
No relatório, o governo argumenta que a operação seguiu “parâmetros de legalidade, necessidade e proporcionalidade”, destacando que os confrontos ocorreram predominantemente em áreas de mata, o que teria reduzido os riscos à população civil.
O Estado afirmou ainda que não houve mortes de pessoas alheias à organização criminosa e que os policiais utilizaram câmeras corporais, com acompanhamento das corregedorias e do Ministério Público.
Retirada de corpos e perícia
O governo reconheceu dificuldades para a preservação das cenas de crime durante os confrontos. Segundo o relatório, corpos foram retirados por moradores e levados para o Hospital Getúlio Vargas e para a Praça da Penha antes da chegada das equipes de perícia, o que motivou a abertura de um inquérito para apurar possível fraude processual.
Ainda assim, o Estado informou que todos os corpos foram periciados e que o procedimento contou com o acompanhamento do Ministério Público.
A entrega do relatório ocorreu no mesmo dia em que o governador Cláudio Castro (PL) se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes e autoridades de segurança pública para discutir os desdobramentos da operação, que segue sob análise do STF no âmbito da ADPF das Favelas.
