A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), o parecer favorável ao projeto que reestrutura o efetivo da Polícia Militar. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto, será analisada ainda nesta tarde pelo plenário da Casa.
A votação na comissão foi rápida — durou cerca de um minuto —, mas gerou reação da oposição. Os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) afirmaram que vão apresentar emendas ao texto. Caso essas alterações sejam protocoladas, a matéria será retirada de pauta para nova análise.
Mudanças no quadro da PM
O projeto prevê uma ampla reorganização da estrutura da Polícia Militar, adequando-a à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O efetivo total passará a ser de 60.471 integrantes, distribuídos entre 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães e mais de 37 mil soldados.
Entre as novidades, estão a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo, além da inclusão de assistentes sociais no quadro complementar. Também está prevista a reestruturação de áreas técnicas e de apoio.
De acordo com o governo do estado, a medida não gera aumento de despesas, pois apenas remaneja cargos já existentes dentro da corporação.
