O município de Magé, na Baixada Fluminense, corre o risco de ter as contas de 2024 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ. De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC-RJ), a Prefeitura não aplicou o mínimo constitucional de 25% da receita de impostos nas áreas de educação e saúde, o que fere regras básicas de responsabilidade fiscal.
A análise do Procurador-Geral de Contas, Vittorio Constantino Provenza, foi encaminhada ao TCE, com recomendação de rejeição das contas municipais. A Prefeitura precisa apresentar defesa ao órgão.
Magé é um dos 13 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro com problemas nas prestações de contas de 2024. Segundo o corpo técnico do TCE-RJ, 12 cidades já tiveram parecer preliminar pela reprovação, restando apenas duas a serem avaliadas. Até o momento, Guapimirim é a única com parecer favorável.
Além da falta de investimento mínimo em serviços essenciais, o relatório aponta saldo negativo de R$ 6,3 milhões ao fim do mandato e excesso de repasse à Câmara Municipal, que recebeu acima do limite permitido. O município também enfrenta problemas no regime previdenciário.
Em outras cidades da Baixada, os números também preocupam: Duque de Caxias teve um rombo de R$ 248 milhões; Nova Iguaçu, mais de R$ 100 milhões; e Seropédica, R$ 77 milhões. Já em Itaboraí, a insuficiência de caixa chega a R$ 665 milhões.
A aprovação final das contas cabe às Câmaras Municipais, após o parecer técnico do Tribunal.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Magé afirmou que já prestou todos os esclarecimentos ao TCE e que segue rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros municípios também prometeram apresentar defesa ou justificaram os problemas como erros técnicos ou pendências herdadas de gestões anteriores.
Enquanto isso, o TCE-RJ segue analisando os últimos casos pendentes, como os de Belford Roxo e Itaguaí, para concluir o panorama fiscal das prefeituras fluminenses em 2024.
