Recursos recuperados de esquemas de corrupção devem financiar compra de equipamentos e reformas na estrutura policial
O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 70 milhões provenientes da Operação Lava Jato para investimentos em segurança pública, de acordo com informações do jornal O Globo. O pedido, apresentado nesta terça-feira (14), prevê a aplicação da verba na compra de coletes balísticos, viaturas, uniformes e na reforma de unidades operacionais das forças de segurança.
Os valores que o Estado pretende utilizar têm origem em delações premiadas dos doleiros Marcelo e Renato Chebar e no acordo de leniência da construtora Odebrecht. O pedido foi protocolado dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata de medidas e políticas de segurança em comunidades fluminenses.
Segundo o jornal, o governo detalhou a distribuição dos recursos da seguinte forma:
- R$ 30 milhões para compra de coletes à prova de balas;
- R$ 19 milhões para reforma da Companhia de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
- R$ 13 milhões para renovação da frota de viaturas;
- R$ 8 milhões para aquisição de uniformes.
O texto do pedido argumenta que a utilização do dinheiro representa uma forma de reverter valores oriundos da corrupção em benefício da sociedade, especialmente na área de segurança.
— Esses recursos, fruto do combate a práticas ilícitas, serão aplicados no fortalecimento da segurança pública e na valorização das instituições policiais, diz o documento citado por O Globo.
A solicitação ocorre no momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF das Favelas, se prepara para se aposentar neste sábado (18). Após sua saída, o caso será redistribuído ao novo ministro do STF, a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o pedido for aceito, o montante representará um reforço expressivo na estrutura da segurança fluminense, marcando um retorno simbólico de recursos desviados ao serviço público.
