O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (30), o projeto de lei orçamentária para 2026, que projeta um déficit de R$ 18,94 bilhões. O valor resulta da diferença entre a receita estimada, de R$ 107,64 bilhões, e as despesas previstas, que devem somar R$ 126,57 bilhões no próximo ano.
Na semana passada, o governador Cláudio Castro (PL) já havia apresentado aos chefes de poderes uma estimativa até maior, de R$ 19,6 bilhões de rombo nas contas públicas.
Segundo o Executivo, a proposta segue as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e prioriza a manutenção dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, além de assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores.
“Estamos empenhados em reduzir o déficit por meio do crescimento da arrecadação e da aprovação de projetos estratégicos para a economia. O Estado tem feito avanços, mas os ganhos não compensam as perdas geradas por fatores externos, como a queda do preço do petróleo e os juros da dívida”, destacou o governador Cláudio Castro.
Do total projetado de déficit, R$ 12,3 bilhões se referem ao serviço da dívida, enquanto outros R$ 5,7 bilhões correspondem à redução nas receitas com royalties e participações especiais do petróleo.
Para o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Adilson Faria, o cenário econômico exige cautela e ajustes constantes. “O contexto macroeconômico impacta diretamente o orçamento, e é necessário revisar as projeções sempre que preciso. O governo conduz esse processo com responsabilidade fiscal para garantir previsibilidade e, ao mesmo tempo, preservar o compromisso social com a população”, afirmou.
Revisão do Plano Plurianual também foi enviada à Alerj
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Palácio Guanabara também enviou à Alerj uma proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que serve como base para a execução do orçamento. O documento considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.
