A Câmara dos Deputados iniciou, na tarde desta quarta-feira (1º), o debate sobre o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentos do tributo e concede desconto para quem recebe até R$ 7.350. A votação está prevista para ocorrer ainda hoje.
Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até R$ 3.036. Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 2026, permitindo que quem recebe até R$ 5 mil tenha um abatimento mensal de R$ 312,89, o que resultará em imposto devido igual a zero. Já para os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a medida. O custo da renúncia fiscal está calculado em R$ 25,8 bilhões anuais. Para equilibrar as contas públicas, o texto propõe a criação de uma tributação progressiva de até 10% para pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota máxima para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. Essa cobrança, no entanto, não se aplicará aos que já estão enquadrados na faixa de 27,5% do IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou em seu parecer que a taxação dos mais ricos pode gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Os recursos deverão ser usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária.
A proposta cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita em 2022, e segue para o Senado após eventual aprovação na Câmara.
