A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), um texto que prevê gratificações para policiais civis que “neutralizarem” criminosos em confronto. O adicional poderá variar entre 10% e 150% do salário do agente.
A proposta faz parte de um projeto mais amplo sobre a reestruturação do quadro da Polícia Civil, que altera a Lei Orgânica da corporação. Durante a votação, foi rejeitada, por 47 votos a 15, uma tentativa de retirar do texto a chamada “gratificação faroeste”. Agora, a medida depende de sanção e regulamentação pelo governo estadual.
O mecanismo não é novidade no Rio. Entre 1995 e 1998, policiais já recebiam a chamada “gratificação faroeste”, que acabou extinta por lei aprovada na própria Alerj. As novas emendas, assinadas por diferentes deputados, permitem o pagamento de adicionais não só em casos de mortes em operações com tiroteio, mas também em apreensões de armas de grosso calibre, como fuzis de uso restrito das Forças Armadas.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), foi favorável à emenda.
Nesta quarta-feira (24), no entanto, o governador Cláudio Castro (PL) recebeu um ofício do Ministério Público Federal (MPF) alertando para possíveis inconstitucionalidades no projeto aprovado pela Alerj. O documento pede atenção especial na análise antes da eventual sanção.
Com isso, a decisão final sobre a implantação do bônus ficará nas mãos do governo estadual e da Secretaria de Polícia Civil.
