A Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin aprovou e o prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko sancionou a lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão ao orçamento vigente. O recurso é destinado ao custeio temporário de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
De acordo com a lei, os valores são oriundos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e devem ser aplicados no reforço das metas nacionais estabelecidas para a área da saúde. O montante tem caráter de incremento temporário, voltado exclusivamente para despesas de manutenção de serviços hospitalares e de atendimento ambulatorial.
O texto ainda prevê que, por meio de decreto do Executivo, será possível a abertura de crédito suplementar para utilização dos rendimentos obtidos no programa. A medida entra em vigor a partir de sua publicação oficial.
Em julho, parte dos atendimentos no Hospital Municipal Nelson Salles, foram paralisados, devido à falta de pagamento dos salários dos funcionários. Na mesma semana a prefeitura regularizou os pagamentos de forma paliativa. Pacientes com classificação de risco verde e amarelo chegaram a ser encaminhados para os postos de saúde do município, apenas os casos de emergência, com risco vermelho, continuaram sendo atendidos no hospital. Ainda conforme o poder público, o município não conta com concurso público vigente para a saúde, e o atendimento é realizado por uma empresa terceirizada.
A licitação que contratou a atual prestadora foi cassada pela Justiça em maio.
